MPF determina arquivamento de inquérito que investigava se Bolsonaro importunou baleia
- 31/03/2025
Ex-presidente era investigado por pilotar moto aquática perto de jubarte em junho de 2023. Jair Bolsonaro foi investigado por importunação de baleia em São Sebastião, litoral paulista O Ministério Público Federal arquivou o inquérito que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro importunou uma baleia ao pilotar uma moto aquática perto dela em junho de 2023 em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, informou o advogado de Bolsonaro, Paulo Bueno. 🐋A denúncia foi feita a partir de um vídeo publicado nas redes sociais em que um homem aparece com uma moto aquática perto de uma jubarte. Em depoimento à Polícia Federal, Bolsonaro confirmou ser ele. A lei brasileira impede que embarcações se aproximem a menos de 100 metros das baleias. Na decisão de arquivamento, o MPF explica que não houve uma "demonstração inequívoca" na intenção de "incomodar, maltratar, enfadar ou causar dano ou prejuízo a alguma espécie de cetáceo". "Esta intenção no caso em análise, ainda que possa ter existido, não foi suficientemente demonstrada pelos elementos colhidos na investigação", afirma o órgão. O MPF disse ainda afirma os responsáveis já foram foram responsabilizados na esfera administrativa, já que Bolsonaro foi multado pelo Ibama pela importunação do animal. Em nota, o MPF afirma que, "caso novos elementos de prova surjam, nada impede que a investigação criminal seja reaberta". (leia a nota na íntegra abaixo). Em março de 2023, a Polícia Federal concluiu o inquérito e não indiciou Bolsonaro nem seu assessor, Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação do governo federal, que estava no passeio e também teve de prestar esclarecimentos sobre o caso. Em depoimento à PF, Bolsonaro negou que tenha importunado a baleia e afirmou que "se limitou a apreciar o momento e realizar imagens". O ex-presidente disse ainda que que se recorda "de ter adotado a precaução de não cruzar a linha de deslocamento do animal, muito menos se aproximar do mesmo para evitar uma situação de risco". Na última sexta-feira (28), outra investigação contra Bolsonaro foi arquivada, a que apurava suposta fraude em certificados de vacinação da Covid. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para encerrar o caso. Nota do MPF: "O Ministério Público Federal (MPF) confirma o arquivamento do procedimento instaurado para investigar a participação de Jair Messias Bolsonaro e outras pessoas no episódio referente à indevida aproximação do grupo a uma baleia jubarte no Litoral Norte de SP, em junho de 2023. Ao longo da apuração, não foram reunidos elementos que pudessem comprovar de maneira inequívoca a intenção dos investigados de molestar o animal, fator essencial para eventualmente enquadrá-los no crime ambiental previsto na Lei 7.643/1987. Porém, a ausência de intencionalidade e o consequente arquivamento do procedimento penal não eximem os envolvidos de sanções administrativas, uma vez que os elementos necessários para a caracterização da infração penal não se confundem com os elementos caracterizadores da infração administrativa. É nesse contexto que o Ibama, de maneira correta, já autuou administrativamente os envolvidos por desrespeitarem normas do órgão que estabelecem regras para a observação de baleias. Importante destacar ainda que, caso novos elementos de prova surjam, nada impede que a investigação criminal seja reaberta." Imprensa internacional destacou tensão política no Brasil e cenário eleitoral para 2026 depois que Bolsonaro virou réu, acusado de tentativa de golpe de Estado REUTERS via BBC
FONTE: https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/03/31/mpf-inquerito-bolsonaro-baleia.ghtml
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